A emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações de uma empresa para com o Governo Federal, independentemente do seu porte ou segmento. Ela comprova as transações comerciais, servindo de garantia ao cliente e mantendo a empresa em dia com suas pendências tributárias.
Se você pretende abrir um negócio em Brasília, no Distrito Federal ou já possui um empreendimento na região e precisa fazer a emissão de NF-e, esse texto é para você.
A emissão de nota fiscal eletrônica em Brasília
Cada região brasileira conta com sua própria nota específica para uso em serviços prestados, mas a nota fiscal de serviço em Brasília e DF foge desse padrão.
Em função de Brasília, Distrito Federal, não ter uma prefeitura para regulamentar a emissão de Notas Fiscais de Serviço, as notas são emitidas através do sistema nacional de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e de Produtos).
Nesse caso, quando o documento unifica a operação com atividades distintas – comercialização de mercadorias e prestação de serviço -, ele é chamado nota fiscal conjugada.
O que é a Nota Fiscal conjugada?
A nota fiscal conjugada é um documento que unifica a comprovação de transações de diferentes atividades, como o caso em que, em uma mesma operação, ocorre prestação de serviços e comercialização de mercadoria.
Ela surgiu como um facilitador na vida do contribuinte, evitando que seja feita a emissão de dois documentos fiscais separadamente, como emitir a NF-e ou NFC-e para o produto fornecido e NFS-e para o serviço ofertado. Às duas operações são feitas em conjunto, realizando o pagamento de todos os impostos necessários.
Um exemplo dessa situação, seria o caso de uma assistência técnica de computadores, que vende um HD e também faz o suporte necessário para a troca. Dessa forma, o produto e o serviço são cadastrados na mesma nota, sem a necessidade de emitir duas notas.
A Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ) é o órgão responsável pela emissão da nota fiscal eletrônica conjugada e pela arrecadação de todos os tributos referentes às transações.
Passo a passo para emitir nota fiscal em Brasília
- Certificado Digital
O uso do certificado digital para negócios de Distrito Federal e Brasília é obrigatório, em função do layout da nota de serviço ser o mesmo utilizado para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtos.
O Certificado Digital é um documento que garante autenticidade às transações feitas em ambiente online, e necessário para possuir emitir a nota conjugada.
- Credenciamento
Para emitir o documento fiscal, sua empresa precisa ser credenciada no órgão competente. No caso de Brasília e DF, esse órgão é a Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Através deste link, você poderá acessar o portal de serviços do Fisco regional e realizar o cadastro. Nele, você irá preencher os dados do negócio e utilizar o certificado digital para finalizar o processo.
- Inscrição estadual
Para negócios que apenas prestam serviços e não movimentam mercadorias, é necessário apenas a inscrição municipal. Então, no campo de inscrição basta preencher o CF DF da empresa.
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